ÚLTIMAS NOTÍCIAS

04/05/2021
Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 11 de abril. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.                                                                                                                                                                                                                                                                 Fonte e Foto: Agencia Brasil
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04/05/2021
Termina hoje prazo para inscrições de bolsas remanescentes do Prouni
Termina hoje (4) o prazo para as inscrições no processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59. O resultado será divulgado nesta sexta-feira (7). As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos. Nova regra No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos. A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação. A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando as edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame. Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação. Matrícula Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio. A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Fonte e Foto: Agencia Brasil
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27/04/2021
Brasil bate novo recorde na vacinação: 1,7 milhão de doses em 24 horas
O Brasil bateu novo recorde de doses aplicadas em 24 horas e começa a melhorar o ritmo da vacinação. Nesta sexta, 23, foram aplicadas 1,7 milhão de doses de vacinas contra a covid-19. No total, foram 1.744.001 doses distribuídas, informou o consórcio de veículos de imprensa, com base nas informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Os números podem ser explicados pelo represamento de dados ocorrido nos últimos dias em alguns estados. Houve instabilidade no registro de informações sobre a vacinação no sistema do Ministério da Saúde.                                                                                                                                      De qualquer forma, houve aumento em relação ao 1 milhão de doses em 24 horas que o governo conseguiu aplicar no dia 1º de abril. Os vacinados Com os dados desta sexta, o Brasil chegou a 28,7 milhões de pessoas vacinadas contra a covid-19, com pelo menos uma dose, Isso equivale a 13,58% da população nacional. Nas últimas 24 horas, a primeira dose de vacina foi aplicada em 820.105 pessoas em todo o país. Outras 923.896 receberam a segunda dose no mesmo período.                                                                                                               No total, 12,2 milhões de brasileiros receberam as duas doses de imunizante. Isso representa 5,79% da população nacional. Estados O estado que proporcionalmente mais vacinou seus habitantes com a primeira dose é o Rio Grande do Sul: 18,11% de sua população.  Já o estado de São Paulo lidera entre os que mais aplicaram a segunda dose: 8,01% de seus habitantes.         Fonte e foto: Portal IG         
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27/04/2021
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em outubro
Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                Fonte e foto: Agência Brasil                    
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11/03/2021
210 novas doses da vacina contra Covid-19 (CoronaVac) devem chegar nesta quinta-feira a Tijucas
210 novas doses da vacina contra Covid-19 (CoronaVac) devem chegar nesta quinta-feira (11) a Tijucas. Com este novo lote, as imunizações terão continuidade para o público-alvo de idosos entre 80 e 84 anos. Vale lembrar que a campanha segue o calendário estipulado pelo Ministério da Saúde. Para todos os idosos desta fase, a aplicação da vacina ocorrerá em domicílio, com base no levantamento realizado pela Vigilância Epidemiológica de Tijucas, através do sistema de dados do município. A secretaria municipal de Saúde de Tijucas objetiva também já iniciar a vacinação de pessoas com 78 e 79 anos com doses restantes. “Idosos que estejam há pouco tempo em Tijucas ou que não tenham participado de campanhas de vacinação anteriores aqui, devem procurar a UBS ou o agente comunitário do seu bairro para agendar a imunização”, explica Idarleni Daroci, responsável pela Vigilância em Saúde de Tijucas. Segunda dose A partir desta quinta-feira (11) também deve iniciar a aplicação da segunda dose em idosos com idade entre 80 e 89 anos que já receberam a primeira dose há pelo menos 15 dias. De acordo com o secretário de Saúde de Tijucas, Vilson José Porcíncula a vacinação está acontecendo mediante recebimento das doses. “Sabemos da ansiedade de todos por esta vacina, mas cada grupo precisa aguardar a chegada das novas remessas destinadas aos públicos específicos para a vacinação. Estamos nos esforçando para vacinar com agilidade cada público alvo. Fiquem tranquilos que assim que chegarem mais remessas, faremos a divulgação e iniciaremos uma nova etapa”, finaliza.   Fonte e foto: prefeitura Municipal de Tijucas
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11/03/2021
Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais
O Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei que prevê a cobrança de  pedágio proporcional ao uso da rodovia. O projeto isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto é de 2013, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na época em que ainda era deputado federal. A ideia do projeto, de acordo com seu relator, Jayme Campos (DEM-MT), é eliminar a cobrança considerada exagerada de usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por pedágio. Na avaliação do autor do projeto, esses usuários pagam um valor desproporcional ao utilizado. Por isso, propõe um tipo de cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico. Esse tipo de cobrança é chamado de free flow e pressupõe o pagamento proporcional ao uso da rodovia. O projeto sofreu alterações no Senado e, por isso, volta à Câmara. A proposta original previa a isenção total de pedágio para as pessoas que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio, mas o relator alterou o texto, incorporando a adoção do sistema free flow. O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Fonte e Foto: Agencia Brasil
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11/03/2021
Anvisa regulamenta importação de remédios e vacinas por estados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil. Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.  As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro. Empresas Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa. Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.  Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante. Prazo A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Fonte e foto: Agencia Brasil
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10/03/2021
Governo do Estado anuncia prorrogação de medidas sanitárias contra o coronavírus
O governador Carlos Moisés se reuniu nesta quarta-feira, 10, com prefeitos e autoridades para avaliar e estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia. Um novo decreto com regras vigentes para os próximos dias deverá ser publicado ainda nesta quarta-feira.  O governador Carlos Moisés enalteceu a importância do diálogo e reafirmou que a imprevisibilidade da evolução da pandemia exige avaliações e tomadas de decisões praticamente diárias e conclamou a união de todos para a superação dos obstáculos que se apresentam. O chefe do Executivo estadual destacou a medida que impõe restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a partir das 21h, nos dias de semana, para consumo no local da venda. O objetivo é conter aglomerações e também evitar acidentes de trânsito e outras ocorrências que acabam sobrecarregando o sistema de saúde. “É um recado muito claro para que as pessoas entendam que o momento exige cuidado e responsabilidade. Temos convicção que esta medida contribuirá muito neste momento. É importante destacar que o Estado não impossibilita a tomada de decisão dos gestores municipais, de acordo com a necessidade regional de cada um”, pontua o governador. Para o fim de semana, ficará em funcionamento somente aqueles serviços e atividades estritamente necessários. Medidas apresentadas O procurador-geral do Estado, Alisson  de Bom de Souza, apresentou aos prefeitos um modelo prévio de medidas que passarão a valer ao fim da vigência do decreto 1.168, nesta quinta-feira, 11. A proposta do Governo do Estado, discutida com as autoridades, traz entre as medidas a proibição de fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h e a prorrogação do uso de efetivo de 500 policiais exclusivamente para a fiscalização das medidas sanitárias previstas em decreto. Além destas ações, o modelo apresentado aos gestores municipais prevê a partir de sexta-feira, 12 de março, até a próxima sexta, 19 de março, por uma semana - ressalvado o fim de semana - a limitação de funcionamento de uma série de atividades por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até as 23h59. No transporte coletivo haverá limitação de 50% da ocupação do veículo. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas continuam proibidos.  Participaram da reunião prefeitos das 21 maiores cidades, de 20 associações de municípios, secretários de Estado e o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal. A moderação do debate foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani.   Fonte e foto: Governo de Santa Catarina
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10/03/2021
Política Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado. A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.  A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.  Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.  No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.                                                                                                                                                                                                               Fonte e Foto: Agencia Brasil 
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09/03/2021
Anvisa e laboratório avaliam hoje uso emergencial da Covaxin
O laboratório Precisa Medicamentos entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de reunião de submissão prévia, conforme previsto no Guia de Uso Emergencial, visando à autorização de uso emergencial da vacina Covaxin. O laboratório é o representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil. Segundo a Anvisa, essa reunião serve para avaliar as condições da documentação para posterior pedido de uso emergencial. Ela foi agendada para hoje (9) às 15h, e será feita de forma virtual. Como, até o momento, não houve a formalização do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, não foi definido ainda prazo para a análise da vacina. “A reunião de submissão prévia está prevista no Guia de Uso Emergencial. É uma reunião que deve ser feita antes do pedido de uso emergencial de vacinas”, informou a Anvisa em nota, ao explicar que essa reunião é uma das etapas de análise técnica a ser feita pela equipe da agência para avaliar se já há dados suficientes para que o laboratório faço o pedido de uso emergencial.                                                                                                                                                                                                                                                                                                        fonte e foto: Agencia Brasil
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09/03/2021
Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84. Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.  A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível. Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  fonte e foto:  Agencia Brasil
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05/03/2021
Indústria brasileira cresce 0,4% de dezembro para janeiro
A produção industrial brasileira começou 2021 com um resultado positivo. Cresceu 0,4% na passagem de dezembro para janeiro, segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indústria também cresceu 0,8% na média móvel trimestral e 2% na comparação com janeiro do ano passado. No acumulado de 12 meses, no entanto, a produção teve queda de 4,3%. De maio de 2020 a janeiro de 2021, a produção acumulou crescimento de 42,3% e eliminou a perda de 27,1% registrada em março e abril, início do isolamento social devido à pandemia de covid-19. O setor ainda está em um patamar 12,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Na passagem de dezembro para janeiro, 11 das 26 atividades pesquisadas tiveram alta, com destaque para os alimentos, que cresceram 3,1%. Outros segmentos que tiveram taxas de crescimento importantes foram indústrias extrativas (1,5%), produtos diversos (14,9%), celulose, papel e produtos de papel (4,4%), veículos automotores, reboques e carrocerias (1,0%) e móveis (3,6%). Estabilidade Os artigos de vestuário e acessórios mantiveram-se estáveis, enquanto 14 atividades tiveram queda, sendo as maiores delas observadas na metalurgia (-13,9%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-10,6%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,4%), outros equipamentos de transporte (-16,0%), máquinas e equipamentos (-2,3%), produtos do fumo (-11,3%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-4,9%) e produtos têxteis (-2,5%). Das quatro grandes categorias econômicas, duas tiveram alta na passagem de dezembro para janeiro: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usadas no setor produtivo (4,5%) e os bens de consumo semi e não duráveis (2%). Os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo recuaram 1,3%, já os bens de consumo duráveis caíram 0,7%.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Fonte e Foto: Agencia Brasil
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