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14/11/2018
Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas
Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente. Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão). Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo. Segurança Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas. Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente. O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais. Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica. Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.     Fonte:Agência Brasil
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14/11/2018
Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (14) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página do ENEM na internet. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática. A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).      Fonte:Agênca Brasil
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14/11/2018
Projeto Horta Ecológica é premiado pelo Ministério do Meio Ambiente
O Projeto Horta Ecológica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação na E.E.F. Santa Terezinha, foi um dos vencedores da chamada pública “Boas Práticas no combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos 2018”, do Ministério do Meio Ambiente. A premiação integrou a Semana contra o Desperdício de Alimentos, promovida pelo Ministério. A entrega dos certificados para os projetos selecionados e o seminário em que as iniciativas foram apresentadas aconteceu na sede do MMA, na sexta-feira (09). Foram premiadas 15 iniciativas de órgãos públicos, empresas e entidades do terceiro setor de todo o Brasil, três em cada categoria: Produção, Pós-colheita, Processamento, Comercialização e Consumo. O Projeto Horta Ecológica foi o segundo colocado na categoria Produção. Representaram Tijucas o professor de biologia Augusto Flavio Porto da Veiga, responsável pelo projeto, e o também professor de biologia, Victor Bruno Prudente, responsável pelas aulas de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. Na ocasião, o professor Augusto Flavio Porto da Veiga apresentou o projeto no seminário em que as experiências foram compartilhadas. “Isso me motiva muito. Voltei de lá com o tanque cheio e muito motivado a fazer ainda mais”, destaca. Esta é uma oportunidade para que iniciativas como as selecionadas sejam disseminadas pelo país afora, como afirma a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério, Rejane Pieratti. “Recebemos cases maravilhosos, mostrando que tem muita ação boa acontecendo no país com essa pegada sustentável para evitar o desperdício”, ressaltou. Para Tijucas, receber este reconhecimento a nível nacional é um privilégio que coroa o trabalho realizado pelo projeto Horta Ecológica. “Esse reconhecimento só renova nossa confiança neste projeto que é tão especial. Vale destacar o empenho do professor e de todos os alunos que fazem parte dessa iniciativa tão marcante na educação do município”, salienta a Secretária de Educação, Neide Maria Reis. O Prefeito Eloi Mariano Rocha recebeu os professores na tarde desta terça-feira (13) e ressaltou a satisfação pela notícia. “Só acredito em escola se a comunidade estiver envolvida. E esse é um projeto que envolve a comunidade, então é um exemplo. Desde que o projeto surgiu temos dado todo o apoio para que ele cresça e seja motivo de orgulho como está sendo agora, indicando que esse é o caminho certo”, aponta. O Projeto, liderado pela Secretaria Municipal de Educação, conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Epagri e SAMAE.     Fonte:PMT
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13/11/2018
Conselho Tutelar de Tijucas inaugura nova sede
O Conselho Tutelar de Tijucas está de novo endereço. A nova sede foi inaugurada na última sexta-feira (09), em cerimônia que contou com a presença do Prefeito Eloi Mariano Rocha, da Secretária de Ação Social, Bianca Bibiani Machado, de Secretários Municipais, Conselheiros tutelares, representantes do CMDCA, vereadores e comunidade em geral. As novas instalações do órgão vêm para proporcionar a estrutura necessária para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros e o bom atendimento ao público. A sede conta com cinco salas para atendimento individual (uma por conselheiro), que garantem a privacidade e o sigilo que o serviço exige; uma sala de reuniões; um banheiro para crianças, um para adultos e dois para os conselheiros; e espaço para recreação infantil. A mudança de endereço é muito importante, uma vez que a estrutura anterior, no piso superior do Terminal Rodoviário Miguel Vieira de Brito, não oferecia as condições mínimas para a boa prestação dos serviços. “Precisamos de estrutura para atender as pessoas de forma individualizada e personalizada. Com a nova sede damos a dignidade ao atendimento que não tínhamos antes”, afirma a Coordenadora do Conselho, Elisabete de Souza Steil. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não jurisdicional, que atende a população de 0 a 18 anos em situação de violação de direitos. O órgão tem vínculo administrativo com a Secretaria Municipal de Ação Social. A nova sede fica na Rua Florianópolis, Nº 106, Sala 02. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O telefone para contato é (48) 3263-4782. Das 17h30 às 8h, o atendimento é em regime de plantão, com contato através do (48) 99982-2531.    Fonte:PMT
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12/11/2018
Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do crédito
A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8). Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).   Fonte:Agência Brasil
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12/11/2018
Alunos da Rede Municipal de Ensino participam de ações de sensibilização ambiental
Na última semana, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou atividades de sensibilização ambiental com alunos da Rede Municipal de Ensino. As ações fazem parte de uma série de encontros que a equipe da secretaria tem realizado no município, a fim de fomentar a conscientização sobre a importância das práticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente. Nesta semana, as ações foram realizadas no SESC Ler (Praça), que atende alunos da rede municipal no contraturno escolar, e na E.E.F. Brilho do Sol (Joáia). As palestras trabalharam a relevância ambiental do Rio Tijucas, explorando aspectos socioeconômicos, geográficos e históricos, e das árvores, fazendo uma correlação com a necessidade de preservação da mata ciliar. Além disso, as crianças participaram do plantio de mudas de árvores nativas, produzidas pelo Viveiro Municipal de Mudas. Foram três turmas atendidas no SESC e uma na Brilho do Sol, totalizando aproximadamente 80 alunos. Visando a continuidade dos trabalhos, seguindo o planejamento das ações de sensibilização, outras turmas das duas unidades vão receber as atividades ainda em novembro. Segundo o Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior, este é um trabalho que vem sendo desenvolvido nas escolas do município em consonância com as ações de educação ambiental promovidas pela Secretaria de Educação. “Os trabalhos se complementam. A Educação tem trabalhado muito a questão da sustentabilidade e da coleta seletiva e os nossos técnicos têm a formação para falar de questões mais voltadas à ecologia. Essa conscientização das crianças é fundamental”, afirma.     Fonte;PMT
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