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17/09/2021
SC mantém vacinação de adolescentes após Saúde recomendar suspensão
Após o Ministério da Saúde recomendar retirar adolescentes sem comorbidades da lista de vacinação contra Covid-19, o governo de Santa Catarina defende a continuidade com base em testes que demonstraram alta eficácia e segurança da vacina da Pfizer no grupo. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a recomendação ocorre depois de relato de efeitos adversos no grupo. De 3,53 milhões vacinados, 1,5 mil tiveram reações além do normal, o que representa 0.042% do total. No entanto, 93% dos jovens que registraram efeito adverso tomaram vacinas não liberadas para a faixa etária. O único imunizante aprovado para o grupo de 12 a 17 anos é o da Pfizer. Porém, 15,6 mil receberam CoronaVac, 10,3 mil receberam AstraZeneca e 806, Janssen, o que é considerado erro de aplicação. A Dive/SC (Diretoria de Vigilância Epidemiológica) informou que o Estado manterá a vacinação de adolescentes na noite desta quinta. O órgão justifica a decisão com base no posicionamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) que aponta que testes indicam eficácia e segurança do imunizante para a faixa etária. O ministro ainda disse que uma adolescente morreu após receber uma dose da Pfizer, porém a relação entre os eventos não foi confirmada. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ressalta, em nota divulgada também nesta quinta, que não há uma relação causal definida entre a morte e a administração do imunizante. O superintendente de vigilância em saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, destacou que a vacinação dos adolescentes é necessária, importante e que não existe nenhuma contraindicação com doses da Pfizer. “Dados do Ministério da Saúde demonstram que, somente em 2021, ocorreram aproximadamente 1.300 óbitos de crianças e adolescentes no Brasil decorrente da Covid-19″, disse. Segundo a decisão tomada e informada pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), em deliberação da CIB (Comissão Intergestora Bipartite), a Grande Florianópolis vai manter a vacinação de adolescentes contra a Covid-19, contrariando a recomendação do Ministério da Saúde. Além disso, a SBIM (Sociedade Brasileira de Imunizações), o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselhos Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) se posicionaram a favor da vacinação entre este grupo. A SBIM, através de nota divulgada, afirma que a decisão abre preocupações na população, além de ser uma caminho para a disseminação de fake news. A entidade questionou as justificativas apresentadas pelo governo federal para rever a orientação. “De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 1.545 eventos adversos entre os 3.538.052 adolescentes vacinados no Brasil até o momento (0,043%). Erros de imunização respondem pela absoluta maioria (93%)”, diz a nota.   Fonte e Foto: ND Mais
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16/09/2021
Vacina contra Covid-19 para adolescentes é suspensa, confirma Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que uma série de motivos pesaram para que a pasta resolvesse revisar a recomendação e suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades. Segundo Queiroga, foram identificados 1,5 mil eventos adversos em adolescentes imunizados. Todos eles foram de grau leve. Foi notificado um caso de morte de um jovem em São Paulo, mas o episódio ainda está sendo investigado para avaliar se a causa foi o imunizante ou não. O ministro reclamou que, a despeito da orientação anterior para que a imunização deste público tivesse início ontem (15), já foram vacinados 3,5 milhões de adolescentes por autoridades locais de saúde. Ele acrescentou que houve diversos casos de prefeituras que aplicaram vacinas não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência só permitiu o uso da Pfizer/BioNTech para adolescentes de 12 a 17 anos. Nos registros do Ministério da Saúde, entretanto, dados enviados pelos estados mostram este público sendo imunizado com outras vacinas. “Em relação aos subgrupos, as evidências estão sendo construídas. O NHS [SUS do Reino Unido] restringiu a vacinação nos adolescentes sem comorbidades. Aqueles que já tinham sido imunizados com 1ª dose se recomendou parar por ali”, disse Queiroga. A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite, mencionou também orientação da Organização Mundial de Saúde sobre o assunto. “A OMS não recomenda, mas sugere que pode se pensar [na vacinação de adolescentes] a partir do momento que tenha vacinado toda a população, principalmente as mais vulneráveis, com duas doses”, disse. Perguntados se a suspensão da vacinação teria relação com a falta de vacinas, os representantes do ministério descartaram essa hipótese e afirmaram que não há problema de abastecimento de doses no país. “Não falta vacina. Será que elas foram utilizadas de forma inadvertida? Provavelmente”, sugeriu a secretária Rosana Leite.   Sem segunda dose Diante da suspensão, os adolescentes sem comorbidades que receberam a primeira dose não devem ter a aplicação da segunda dose. A orientação de interromper a imunização vale também para aqueles com comorbidades que tomaram a primeira dose da AstraZeneca ou Coronavac. Apenas os adolescentes com comorbidades imunizados com a Pfizer/BioNTech na primeira dose podem seguir com o processo de imunização e completar o ciclo vacinal, procurando os postos para receber a segunda dose.   Fonte e Foto: Agência Brasil
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16/09/2021
Casarão Gallotti será reaberto ao público dia 6 de outubro
A secretaria municipal de Cultura, Juventude e Turismo de Tijucas está organizando, em conjunto com as secretarias de Educação e Ação Social, uma programação especial para reabertura do Casarão Gallotti. As atividades estão programadas para iniciar no dia 6 de outubro e seguirão até o dia 12, com uma série de atividades em comemoração ao mês da Criança. De acordo com a secretária de Cultura, Juventude e Turismo, Paula Regina da Silva, a espera pela reabertura atende recomendação dos órgãos sanitários. “Em virtude da pandemia tivemos que fechar o parque do Casarão Gallotti, afinal, embora esteja ao ar livre, é considerado um ambiente fechado. Desde então, temos nos organizado para reabrir o espaço em um período em que houvesse maior número de pessoas vacinadas, o que deve acontecer agora no final de setembro. Além disso, teremos o mês da criança para celebrar esta reabertura”, disse a secretária. A programação vai incluir um circuito com as escolas, envolvendo alunos de pré-escolar ao 3º ano. Elas poderão brincar no parque, e participar de atividades como: oficinas, contação de histórias, caça ao Tesouro, piquenique e ainda, acompanhar apresentações dos grupos do FIA. Os idosos também serão contemplados na programação com realização de um bingo combinado com piquenique no jardim do Casarão. Outras ações, como sessões de cinema ao ar livre e aulas de zumba e yoga também estão previstos. “Temos cuidado muito para seguir todas as recomendações da Saúde e isto inclui a reabertura do Casarão Gallotti. Agora temos uma realidade mais propícia para isso e a nossa intenção é marcar este momento com uma programação especial envolvendo toda a nossa comunidade, desde as crianças até os idosos. Não vamos reabrir por reabrir. Teremos um momento especial, assim como é o espaço e como nossa gente merece”, afirmou o prefeito. Fique atento ao site e às redes sociais da prefeitura para conferir a programação completa que deve ser divulgada nos próximos dias.   Fonte e Foto: Prefeitura Municipal de Tijucas
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15/09/2021
Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares
O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade. Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que "meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário", privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.   Fonte e Foto: Agência Brasil
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15/09/2021
Governo lança parceria com estados no Programa Casa Verde e Amarela
O governo anunciou hoje (15) uma nova modalidade do seu programa habitacional, o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado. Dez estados já aderiram ao Parcerias: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As mudanças no programa foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo é adequar algumas métricas ao cenário atual e, com isso, atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações, além de facilitar a contratação de financiamentos para as famílias. Uma das medidas anunciadas é a ampliação do subsídio para os cidadãos darem entrada no imóvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O valor médio dos subsídios que antes era de R$ 23 mil passa para R$ 35 mil, a depender da composição familiar. As famílias do Grupo 1, com renda de até R$ 2 mil, passam a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada. O governo também vai ampliar os recursos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os anos de 2022 a 2024. Para o ano que vem, o aumento será de 10%, passando de R$ 56 bilhões para R$ 61 bilhões para o programa, em termos absolutos. Em 2023 e 2024, os valores serão de R$ 64 bilhões e R$ 67 bilhões, respectivamente. Taxas de juros O governo também vai estender as taxas de juros mais baixas aos mutuários do Grupo 1 do programa, que são de pessoas com renda familiar até R$ 2 mil. As taxas são de 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e de 4,5% ao ano nas demais regiões. Até então, as taxas para esse público eram calculadas conforme a renda da família e o valor dos imóveis. O Grupo 3, de famílias com renda de R$ 4 a R$ 7 mil, também será beneficiado com redução de 0,5% nos juros até o final de 2022. As taxas mínimas passarão de 7,66% ao ano para 7,16% ao ano. Outra mudança é no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19. O governo ainda vai ampliar o prazo de entrega das moradias contratadas por meio de ofertas públicas realizadas em governo anteriores, que deveriam ter sido entregues até 2018. Com isso, serão retomadas as obras de cerca de 27 mil residências em municípios menores de 50 mil habitantes. O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, em substituição do Programa Minha Casa Minha Vida. Além da construção de casas e apartamentos com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária, melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.   Fonte e Foto: Agência Brasil
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15/09/2021
Justiça proíbe construção de prédios que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí
Uma liminar da Justiça Federal proíbe o Município de Itajaí de liberar a construção de prédios que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí, antes das 17h. A decisão vem após um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da comunidade. O Juiz Charles Giacomini, afirma, em sua decisão, que a sombra na restinga afeta diretamente a qualidade do uso da praia, tanto para moradores, turistas e até para a atividade comercial. Além disso, traz consequências irreversíveis, já que os empreendimentos, uma vez construídos, não podem ser demolidos. A liminar não afeta empreendimentos já em construção, e sim novas obras que possam provocar sombra na orla antes das 17h, inclusive na extremidade norte, conhecida como Canto do Morcego. O município de Itajaí informou que irá cumprir a liminar e entrará com recurso. O sombreamento da praia é assunto antigo, inclusive na vizinha Balneário Camboriú, que agora passa por uma obra grande de alargamento da Praia Central. Conhecida como “Dubai brasileira” pelos arranha-céus cada vez mais altos, moradores da Brava temiam que o mesmo acontecesse na praia de Itajaí. O MPF, que entrou com o pedido de liminar, também solicitou que tanto a prefeitura quanto o INIS (Instituto Itajaí Sustentável) fossem multados em R$ 10 mil por dia de descumprimento de eventual decisão judicial. O pedido foi aprovado pelo juiz. O MPF apurou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde. Para o órgão, isso tem impactando negativamente a restinga, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população e de quem frequenta a praia. Esse efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, que, no entanto, tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia. A outorga onerosa também tem sido usada pelo município, segundo o MPF, para ampliar o potencial construtivo dos empreendimentos, e, consequentemente, a altura dos edifícios, sem os estudos necessários e em desacordo com audiências públicas realizadas com a população de Itajaí quando foram estabelecidas as alturas dos prédios da Praia Brava.   Fonte e Foto: NDmais
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14/09/2021
Caixa vai reduzir juros para financiamento da casa própria
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira (13) que o banco vai reduzir a taxa de juros para financiamento imobiliário. Os detalhes, segundo ele, serão informados na quinta-feira (16).  "A Caixa vai reduzir os juros. Não tá aumentando a Selic? Então, a Caixa Econômica Federal, com um lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira", afirmou durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançamento do programa habitacional voltado a profissionais da segurança pública. Atualmente, a carteira de crédito habitacional da Caixa soma um volume R$ 528,9 bilhões, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país.  A Caixa oferece quatro modalidades de financiamento habitacional. Algumas delas têm seus juros corrigidos por taxas variáveis, que são influenciadas pela taxa básica de juros, a Selic.  O anúncio de redução dos juros de financiamento da casa própria pela Caixa ocorre em meio a expectativa de aumento da taxa Selic. Atualmente definida em 5,25% ao ano, as projeções do mercado financeiro indicam que ela encerrará o ano de 2021 em 8% ao ano. Quando o Banco Central aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.  Quando a Selic é reduzida, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.    Fonte e Foto: Agência Brasil
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27/08/2021
Pix terá limite de R$ 1 mil em transferências entre 20h e 6h
O BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (27) novas medidas para o Pix, meio de pagamento digital, para frear ação de criminosos em fraudes, golpes e sequestro-relâmpago. Uma delas é o limite de R$ 1 mil nas transferências noturnas, entre 20h e 6h. Além do Pix, o limite também será aplicado em outras transferências, em compras pelo cartão de débito e em TEDs. Também haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco. O BC também estabeleceu que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. As medidas ainda não têm prazo para a começar a valer. Segundo o BC, as instituições bancárias devem se preparar primeiro para implementá-las e, em breve, será anunciada a data para o início das novas regras.   Fonte: R7.com
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