home notícias

Procon Estadual realiza fiscalização nas agências bancárias de Tijucas

Na manhã desta quarta-feira (08), fiscais do Procon Estadual estiveram nas agências bancárias de Tijucas para fiscalizar o cumprimento da lei municipal que rege o atendimento nestes estabelecimentos. A fiscalização foi solicitada pelo Procon Municipal, em virtude de denúncias de descumprimento das normas recebidas pelo órgão.

A Lei Municipal 2051 de 2007 regulamenta o atendimento dos bancos em Tijucas. De acordo com a legislação, o tempo de espera em dias normais deve ser de, no máximo, 15 minutos. Em vésperas e dias após feriados prolongados, em dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e nos dias de recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, o tempo máximo para atendimento é de 20 minutos. Este foi o principal motivo de denúncias e, portanto, um dos focos da fiscalização.

Os bancos ainda são obrigados a disponibilizar banheiros e bebedouro de maneira gratuita aos usuários, ter lugares específicos para idosos, gestantes e deficientes físicos, e a disponibilizar, em local visível a todos, o texto da Lei 2051/2007. Além disso, as instituições bancárias precisam cumprir algumas recomendações do Banco Central do Brasil, referentes à omissão de informações e à cobrança indevida de taxas.

As denúncias dos usuários são a única forma de combater o descumprimento da legislação. Elas devem ser feitas ao Procon de Tijucas através do (48) 3263-6378 ou procon@tijucas.sc.gov.br.

 

Fonte:PMT

OUTRAS NOTÍCIAS

13/12/2018
Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente facilita emissão de documentos de embarcações
Através de uma parceria administrativa entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas e a Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, o procedimento de renovação da documentação das embarcações pesqueiras (TIE - Título de Inscrição de Embarcação) está sendo facilitado para os pescadores artesanais locais. Anteriormente, os pescadores precisavam se deslocar até Florianópolis ou Itajaí duas ou três vezes para realizar a emissão da documentação. A partir de agora, eles terão apoio para o preenchimento do requerimento, termo de compromisso e do Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), documentos que precisam ser encaminhados para a Marinha do Brasil - Capitania dos Porto de Santa Catarina, para renovação da documentação das embarcações. Com o apoio, os trabalhadores precisarão se deslocar até a Marinha apenas uma vez, somente para realizar a entrega da documentação exigida. Também são necessárias fotos da embarcação e motorização, além de documentos pessoais do pescador ou proprietário e o pagamento da Guia Federal. "O documento da embarcação é importante para que os pescadores estejam totalmente de acordo com a legislação. Assim eles trabalham tranquilamente, sem problemas com as fiscalizações durante a jornada pesqueira e garantindo os seus direitos trabalhistas", comenta o Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (Av. Hercílio Luz, Nº 400, Centro) ou diretamente na Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25 (Rua 13 de Junho, S/Nº, Praça).    Fonte:PMT
SABER MAIS

Peça sua Música

Por favor preencha todos os campos

Contato enviado com sucesso

Top