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STF garante que prefeitos e governadores possam fechar estradas, portos e aeroportos

 Segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, governadores e prefeitos têm o poder de restringir a locomoção em estados e municípios como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A restrição pode incluir estradas, portos e aeroportos.

O ministro garante, também, o direito de decretar medidas de quarentena e isolamento. A decisão foi em resposta a uma ação movida pelo PDT. O partido questionou a Medida Provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deu aos órgãos reguladores, como Anvisa, a competência de determinar tais medidas.

Segundo Marco Aurélio, a MP de Bolsonaro não exclui a possibilidade de que prefeitura e estados também possam fazer suas restrições. "A disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020 não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, afirmou na decisão.

Fonte: Visor Notícias

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17/03/2023
Município oferece alimentos sem açúcar para crianças do Ensino Infantil
Açúcar e alimentos industrializados foram substituídos por frutas e vitaminas O açúcar e alimentos industrializados foram substituídos por frutas, vitaminas, além de pães, biscoitos e bolos mais naturais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), de Itapema. Mais saudável, o cardápio da merenda escolar, segue a resolução nº 6, de maio de 2020, do Fundo Nacional da Educação (FNDE), que é responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O órgão definiu a proibição da oferta de cereais adoçados, balas, bombons, bolachas recheadas, enlatados, margarinas e doces, entre outros alimentos que possuem adição de açúcar para as crianças até três anos de idade, além de orientar que sejam oferecidas mais porções semanais de frutas e hortaliças. As crianças do meio período, recebem duas refeições, café e almoço, já os alunos do período integral, recebem quatro refeições, café, almoço, lanche da tarde e jantar. A nutricionista da Educação Infantil, Michele Casagrande, destaca o processo de adaptação do cardápio `` Realizamos capacitações para as nossas merendeiras e pensamos em alimentos que pudessem substituir o açúcar e ainda assim ser saboroso para as nossas crianças” Uma das receitas que está sendo testada agora é o bolo sem açúcar preparado pelas próprias merendeiras das unidades. `` Ficamos felizes e surpresas com a adaptação das crianças, com o tempo eles foram aceitando e agora gostam bastante do bolo, feito com aveia, banana e uvas passas”   Benta Florêncio, Juciane Maria Eleuterio, merendeira do CMEI `` Fornecer uma refeição mais saudável, além de uma exigência legal, garante o melhor desenvolvimento das nossas crianças. Tudo isso é possível graças à nossa equipe da Alimentação Escolar, desde as nutricionistas, equipe de distribuição, até as merendeiras que preparam os alimentos com muito amor”   Alessandra Simas Ghiotto, Secretária de Educação FINTE VIP SOCIAL
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