Uma liminar da Justiça Federal proíbe o Município de Itajaí de liberar a construção de prédios que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí, antes das 17h. A decisão vem após um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da comunidade.

O Juiz Charles Giacomini, afirma, em sua decisão, que a sombra na restinga afeta diretamente a qualidade do uso da praia, tanto para moradores, turistas e até para a atividade comercial. Além disso, traz consequências irreversíveis, já que os empreendimentos, uma vez construídos, não podem ser demolidos.

A liminar não afeta empreendimentos já em construção, e sim novas obras que possam provocar sombra na orla antes das 17h, inclusive na extremidade norte, conhecida como Canto do Morcego. O município de Itajaí informou que irá cumprir a liminar e entrará com recurso.

O sombreamento da praia é assunto antigo, inclusive na vizinha Balneário Camboriú, que agora passa por uma obra grande de alargamento da Praia Central. Conhecida como “Dubai brasileira” pelos arranha-céus cada vez mais altos, moradores da Brava temiam que o mesmo acontecesse na praia de Itajaí.

O MPF, que entrou com o pedido de liminar, também solicitou que tanto a prefeitura quanto o INIS (Instituto Itajaí Sustentável) fossem multados em R$ 10 mil por dia de descumprimento de eventual decisão judicial. O pedido foi aprovado pelo juiz.

O MPF apurou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde. Para o órgão, isso tem impactando negativamente a restinga, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população e de quem frequenta a praia.

Esse efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, que, no entanto, tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia.

A outorga onerosa também tem sido usada pelo município, segundo o MPF, para ampliar o potencial construtivo dos empreendimentos, e, consequentemente, a altura dos edifícios, sem os estudos necessários e em desacordo com audiências públicas realizadas com a população de Itajaí quando foram estabelecidas as alturas dos prédios da Praia Brava.

Fonte e Foto: NDmais